Novo Simples: Diagnóstico Inicial — Como Preparar a Empresa para a Nova Regra (2026/2027)

Preparar a empresa para as mudanças estruturais da Reforma Tributária exige iniciar pelo Novo Simples: Diagnóstico Inicial — como preparar a empresa para a nova regra. Com a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional precisam decidir estrategicamente entre manter o recolhimento unificado no DAS ou aderir ao regime híbrido de apuração de IBS e CBS para transferir créditos fiscais integrais (~26,5% a 28%) aos seus clientes corporativos (B2B).

Além da simulação entre DAS Único e Simples Híbrido, o diagnóstico inicial conduzido em parceria técnica com Baptista Lopes Advogados revisa os últimos 12 meses de PGDAS-D e folha salarial para calibrar o Fator R no Simples Nacional (Anexo III a 6% vs. Anexo V a 15,5%), segregar receitas de produtos monofásicos/ICMS-ST e reunir os documentos necessários para auditar o Novo Simples Nacional.

1. Fundamentos Legais e Impactos Práticos para Empresas e Famílias

Preparar a empresa para as mudanças estruturais da Reforma Tributária exige iniciar pelo Novo Simples: Diagnóstico Inicial — como preparar a empresa para a nova regra. Com a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional precisam decidir estrategicamente entre manter o recolhimento unificado no DAS ou aderir ao regime híbrido de apuração de IBS e CBS para transferir créditos fiscais integrais (~26,5% a 28%) aos seus clientes corporativos (B2B).

Para empresas optantes pelo regime simplificado diante da LC 214/2025, recomendamos realizar o Novo Simples: Diagnóstico Inicial — como preparar a empresa para a nova regra com a equipe tributária de Baptista Lopes Advogados.

1. Levantamento completo de certidões, contratos sociais, balancetes, PGDAS-D e matrículas imobiliárias.
2. Simulação comparativa de cenários fiscais, societários e processuais com memória de cálculo auditável.
3. Formalização de atos societários, defesas administrativas ou medidas judiciais com pedido liminar.
4. Monitoramento contínuo de conformidade e governança junto à diretoria e contabilidade.

2. Estratégia Preventiva e Documentação Indispensável

Além da simulação entre DAS Único e Simples Híbrido, o diagnóstico inicial conduzido em parceria técnica com Baptista Lopes Advogados revisa os últimos 12 meses de PGDAS-D e folha salarial para calibrar o Fator R no Simples Nacional (Anexo III a 6% vs. Anexo V a 15,5%), segregar receitas de produtos monofásicos/ICMS-ST e reunir os documentos necessários para auditar o Novo Simples Nacional.

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• Contrato Social consolidado, Acordo de Sócios e revisão de códigos CNAE.
• Extratos fiscais (PGDAS-D, ECF, Relatório de Situação Fiscal do e-CAC e PGFN).
• Certidões de matrícula imobiliária, declarações de IRPF e contratos com clientes/fornecedores.

3. Conclusão e Como Solicitar um Diagnóstico Técnico

A tomada de decisão tempestiva e amparada em parecer jurídico especializado é o que diferencia empresas e famílias que preservam seu patrimônio daquelas que sofrem perdas severas em autuações fiscais, inventários ou execuções.

Se a empresa recebeu notificação de desenquadramento no e-CAC ou DTE-SN, saiba como anular o Termo de Exclusão do Simples Nacional dentro do prazo legal.