Seus direitos protegidos.
Com clareza e firmeza.
Orientação e atuação jurídica especializada na defesa do consumidor, combate a cobranças e juros bancários abusivos, proteção do bem de família, contratos imobiliários e planejamento de inventário e partilha.
Construído na cidadania. Movido pela justiça prática.
Conhecer a fundo seus direitos civis, contratuais e familiares transforma vulnerabilidade em segurança e poder de decisão.
Dr. Lucas Silveira Mendes é Advogado Civilista e Editor Jurídico com sólida atuação em Direitos do Consumidor, revisão de dívidas bancárias, combate a cobranças abusivas, inventários e Direito de Família, traduzindo temas complexos em orientações práticas e seguras.
Acreditamos que o Direito deve ser compreensível, ágil e resolutivo. Cada caso de superendividamento, negativação indevida, distrato imobiliário ou inventário em cartório recebe uma auditoria documental detalhada para buscar a solução mais econômica e segura.
Expertise Jurídica Estratégica
Atuação consultiva, preventiva e contenciosa focada em momentos decisivos que exigem técnica aprofundada e segurança documental.
Direitos do Consumidor
Negativação indevida, cobranças abusivas, garantia de produtos e práticas comerciais ilícitas. Base legal: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, arts. 6º, 14, 39, 42 e 49) e Súmulas do STJ.
Dívidas & Cobranças Bancárias
Superendividamento, juros abusivos, impenhorabilidade de bens e defesa em execuções. Base legal: Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), Lei nº 8.009/1990 (Bem de Família) e CPC (art. 833).
Família & Inventário
Inventário extrajudicial em cartório, partilha de bens, união estável, herança e pensão. Base legal: Código Civil (Livro IV e V — Família e Sucessões), Lei nº 11.441/2007 e Resolução CNJ nº 35/2007.
Contratos & Imóveis
Distrato imobiliário, contratos de locação, garantias locatícias e rescisão contratual. Base legal: Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) e Código Civil.
Processo Estruturado em 3 Etapas
Método analítico e transparente conduzido por Dr. Lucas Silveira Mendes para garantir previsibilidade em cada etapa do seu caso.
Auditoria de Contratos, Faturas & Documentos
Exame minucioso de contratos bancários, cláusulas de locação, certidões familiares e comprovantes para identificar abusividades, nulidades e direitos de restituição.
Notificação Extrajudicial ou Tutela de Urgência
Construção da estratégia ideal: composição amigável em cartório, notificação formal ou pedido liminar imediato para suspender cobranças indevidas e proteger bens.
Resolução Efetiva & Estabilidade Patrimonial
Acompanhamento integral do processo ou procedimento extrajudicial com relatórios claros em cada etapa, assegurando indenizações justas e tranquilidade familiar.
Guias & Decisões Estratégicas
Publicações fundamentadas por Dr. Lucas Silveira Mendes para você compreender a legislação, os riscos e os documentos essenciais.
Ver Todos os Artigos (81) ↗Dúvidas Frequentes & Diretrizes Jurídicas
Respostas objetivas fundamentadas na legislação e na jurisprudência para as principais dúvidas em Seu Direito Oficial.
O que fazer diante de uma negativação indevida no SPC ou Serasa?
A inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito autoriza o pedido judicial imediato de exclusão do apontamento via liminar, além de gerar direito a indenização por dano moral in re ipsa (dispensando a comprovação de prejuízo concreto), conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 385/STJ).
Como funciona a Lei do Superendividamento para renegociação de dívidas?
A Lei nº 14.181/2021 estabelece que pessoas físicas de boa-fé podem reunir todas as suas dívidas de consumo e empréstimos bancários em um procedimento conciliatório judicial ou perante o Procon, formulando um plano de liquidação em até cinco anos que preserve expressamente o mínimo existencial para moradia e alimentação.
O único imóvel onde a família reside pode ser penhorado para quitar dívidas?
Em regra, o bem de família residencial próprio do casal ou da entidade familiar é estritamente impenhorável e não responde por dívidas civis, comerciais, previdenciárias ou tributárias (Lei nº 8.009/1990 e art. 833 do CPC). As únicas exceções taxativas decorrem de débitos de IPTU, condomínio do próprio bem, hipoteca constituída em favor da entidade familiar ou fiança em contrato de locação.
Quando é possível realizar o inventário em cartório, sem abertura de processo judicial?
O inventário extrajudicial é cabível perante qualquer Cartório de Notas quando todos os herdeiros forem maiores de idade, civilmente capazes e houver consenso unânime sobre a partilha dos bens deixados. O procedimento exige a assistência de advogado e resulta em escritura pública lavrada em dias, garantindo transmissão patrimonial rápida e econômica.
Pronto para defender seus direitos com orientação jurídica segura?
Agende uma conversa direta com o Dr. Lucas Silveira Mendes para analisar seu contrato, dívida bancária, inventário ou demanda de direito do consumidor.
Atendimento sigiloso e personalizado · Em estrita conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento nº 205/2021).